ADMINISTRAÇÃO DO SETOR PÚBLICO

Conceituações Básicas: Estado, Governo, Administração Pública, Direta e Indireta, Autarquias, Serviços Públicos; As Escolas E Teorias do Pensamento Administrativo; Os Modelos da Administração Pública no Brasil; Os Princípios Constitucionais da Administração Pública; O Estado de Bem-Estar, A Nova Administração, Sua Crise e As Reformas da Administração do Estado Brasileiro.

Procedimentos Contábeis Orçamentários; Princípios Orçamentários; Receita Orçamentária; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Contabilidade Pública; Patrimônio Público; Ativo e Seus Elementos; Passivo e Seus Elementos; Patrimônio Líquido e Suas Variações; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Atualizações das Normas Brasileiras de Contabilidade – Efeitos a Partir de 2019 – Técnicas Do Setor Público (Nbc Tsp); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstrações das Variações Patrimoniais; Demonstrações dos Fluxos de Caixa; Nbc T Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Contabilidade do Terceiro Setor;

Introdução; Objetivos da Licitação; Quadro de Objetivos da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de licitar; Princípios; Princípio da legalidade; Princípio da impessoalidade; Princípio da moralidade e probidade; Princípio da igualdade; Princípio da publicidade; Quadro de Divulgação do Edital; Princípio da vinculação ao instrumento convocatório; Princípio do julgamento objetivo; Princípio da licitação sustentável; Princípio da Eficiência e Economicidade; Princípio do Palnejamento; Princípio da Segregação de funções; Princípio da Motivação; Princípio da Segurança jurídica; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Celeridade; Agentes Públicos da Licitação; Quadro comparativo: Agente de contratação x Comissão de contratação; Municípios com até 20 mil habitantes; Vedações ao agente público; Contratação Direta; Quadro de contratação direta; Inexigibilidade de Licitação; Dispensa de Licitação; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Pregão; Concurso; Diálogo Competitivo; Critério de Julgamento; Menor preço ou maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Técnica e preço; Maior retorno econômico; Quadro de modalidades e critérios de julgamento; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Novos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021; Contratos Administrativos: introdução; Disciplina Normativa; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Alteração contratual; Contratação integrada e semi-integrada; A duração dos contratos; Extinção contratual; Matriz de Riscos; Estudo Técnico Preliminar; Aplicação de sanções; Exigência de garantia; Convênios Administrativos; Consórcios; Empresas estatais - Lei 13.303/2016.

Introdução Evolução e Conceito; Classificação; Quanto à Titularidade; Quanto à Destinação; Quanto à Natureza Patrimonial; Quanto à Natureza Física; Afetação e Desafetação; Esquema de Afetação e Desafetação; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; Não Onerabilidade; Aquisição; Formas de Aquisição; Formas de Uso; Espécies de Bens Públicos; Conceito; Agentes Políticos; Servidores Públicos; Particulares em colaboração com o Estado; Regime Jurídico dos Servidores Efetivos, Regime Estatutário; Regime Trabalhista; Regime de Emprego; Regime Especial; Regime Jurídico Único; Cargo, Emprego e Função; Emprego Público; Cargo Público; Ampla Acessibilidade para o ingresso no Serviço Público; Concurso Público; Exceções ao concurso público; Edital; O direito subjetivo à nomeação; O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; Aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo; Limite de idade; Exame Psicotécnico; Estabilidade; Dispensa do Servidor Estável; Estabilidade e Estágio Probatório; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento; Provimento Originário; Provimento Derivado; Provimento Derivado Vertical; Provimento Derivado Horizontal; Provimento Derivado por Reingresso; Acumulação de Cargos; Teto Remuneratório; Aposentadoria; Regimes de Previdência; Regime geral de Previdência Social (RGPS); Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Alterações da EC 103/2019 na Lei 8112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais); Aposentadoria especial de servidor público e a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum; Direitos e Vantagens do Servidor Público; Direitos e Vantagens conferidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescrição; Sindicância e Processo Administrtaivo Disciplinar (PAD); Rito Ordinário; Rito Sumário; Reversão do PAD.