GESTÃO PÚBLICA

Introdução; Noções Básicas do Direito Administrativo; Evolução dos Modelos de Gestão Pública no Brasil; Princípios Constitucionais da Administração Pública.

Formação e Funções do Estado; Formação do Estado; A Transição da Sociedade Sem Estado Para a Sociedade Com Estado e a Ordem Jurídica; Licitações nas Finanças Públicas; Conceito de Finanças Públicas; Licitação nas Finanças Públicas; Plano de Contas; Conceito de Planos de Conta e Sua Aplicação; Plano Contábil na Empresa; Teoria da Contabilidade e Finanças Públicas; Teoria da Contabilidade; A Estrutura Conceitual da Contabilidade; Ativo e Passivo: Natureza e Avaliação; Resultados – Receita, Despesa, Perda e Ganho: Natureza, Mensuração e Regime de Reconhecimento no Plano Governamental; Finanças Públicas; Teorias; Renúncia de Receita;

Noções Básicas do Direito Administrativo (estado e governo: formas, poderes, sistema; contribuições do direito francês e inglês; o direito administrativo brasileiro; as fontes e objeto do direito administrativo; conceito de direito administrativo; sentidos e organização da administração pública); Evolução dos Modelos de Gestão Pública no Brasil (patrimonialismo; administração pública burocrática; administração pública gerencial); Princípios Constitucionais da Administração Pública (princípios explícitos; outros princípios explícitos; princípios implícitos).

Orçamento Público Brasileiro: Controle e Avaliação; Sistema de Controle Interno; Modernidade da Gestão Pública; A Administração Pública Tradicional Versus a Administração Moderna; Tribunal de Conta da União; Ciclo Orçamentário; Controle Gerencial e Administração de Recursos e Tomada de Decisões.

Introdução; Objetivos da Licitação; Quadro de Objetivos da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de licitar; Princípios; Princípio da legalidade; Princípio da impessoalidade; Princípio da moralidade e probidade; Princípio da igualdade; Princípio da publicidade; Quadro de Divulgação do Edital; Princípio da vinculação ao instrumento convocatório; Princípio do julgamento objetivo; Princípio da licitação sustentável; Princípio da Eficiência e Economicidade; Princípio do Palnejamento; Princípio da Segregação de funções; Princípio da Motivação; Princípio da Segurança jurídica; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Celeridade; Agentes Públicos da Licitação; Quadro comparativo: Agente de contratação x Comissão de contratação; Municípios com até 20 mil habitantes; Vedações ao agente público; Contratação Direta; Quadro de contratação direta; Inexigibilidade de Licitação; Dispensa de Licitação; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Pregão; Concurso; Diálogo Competitivo; Critério de Julgamento; Menor preço ou maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Técnica e preço; Maior retorno econômico; Quadro de modalidades e critérios de julgamento; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Novos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021; Contratos Administrativos: introdução; Disciplina Normativa; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Alteração contratual; Contratação integrada e semi-integrada; A duração dos contratos; Extinção contratual; Matriz de Riscos; Estudo Técnico Preliminar; Aplicação de sanções; Exigência de garantia; Convênios Administrativos; Consórcios; Empresas estatais - Lei 13.303/2016.