POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SOCIAIS

Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Os atores das Políticas Públicas; Tipos de Políticas Públicas; Orçamento como ferramenta de análise de Políticas Públicas; Ciclo/Fases de Política Pública; Definição da agenda; Formulação das alternativas; Implementação de Políticas Públicas; Avaliação de Políticas Públicas; Políticas Públicas: Instrumentos de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais; Surgimento dos direitos sociais; As políticas públicas como fator garantidor dos direitos fundamentais sociais; Eficácia e efetividade dos direito fundamentais na Constituição de 1988; Direitos fundamentais sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites.

Políticas Públicas e Sociais: História e Definições; Sociedade Civil e Democracia. Movimentos Sociais – Definições; Movimentos Sociais no Brasil: Alguns Exemplos; Ligas Camponesas; Movimento dos Trabalhadores sem Terra (Mst); Movimento Feminista; Cronologia de Resistências e Mobilizações Sociais no Brasil; História das Políticas Públicas no Brasil. O Que são Políticas Públicas? Políticas de Estado e Políticas de Governo; Políticas Públicas: Tipologia e Atores Políticos; O Ciclo das Políticas Públicas; Políticas Públicas e Políticas Sociais; Direitos Sociais e Cidadania; O Que Diz a Constituição? Políticas Públicas no Brasil: “Em Construção”; Formação da Sociedade Brasileira: O Caminho em Direção às Políticas Públicas e Sociais. Políticas Públicas e Saúde: “O Direito a ter Direitos”; Princípios Organizativos do Sus; Lei Orgânica de Saúde 8.080 de 1990; Lei Nº 8.142, De 28 de Dezembro de 1990; Políticas Públicas e Educação: A Lei de Diretrizes e Bases; Plano Nacional de Educação (Pne); Programas de Educação Superior: Prouni e Sisu.

Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Atores e tipos de políticas públicas; Ciclos e fases das políticas públicas; Orçamento como ferramenta de análise de políticas públicas; Dos Direitos Fundamentais; Surgimento dos direitos fundamentais; Dimensões dos direitos fundamentais; Eficácia dos direitos fundamentais; Limites e características dos direitos fundamentais; Direitos Fundamentais e a Atuação do Poder Judiciário; Separação dos poderes; Conceito da Reserva do Possível; Conceito do Mínimo Existencial; Poder Judiciário e a efetivação dos direito fundamentais.

Instrumentalidade do Serviço Social: As Dimensões Teórico-Metodológica, Ético-Política e Técnico-Operativa; Instrumentalidade do Serviço Social: Uma Reflexão; Dimensão Teórico-Metodológica; Dimensão Técnico-Operativa; As Competências do Serviço Social na Contemporaneidade e o Trabalho Interdisciplinar; O Trabalho Interdisciplinar; Um Exemplo que deu Certo: A Equipe Multiprofissional em Saúde; Possibilidades de Intervenção do Assistente Social; Atuação do Assistente Social na Saúde, na Educação, no Contexto Sociojurídico e na Política de Assistência Social; Atuação do Assistente Social no Contexto da Saúde; Atuação do Assistente Social no Contexto da Educação; Atuação do Assistente Social no Contexto Sociojurídico.

Código de Ética do/a Assistente Social; Princípios Fundamentais do Código de Ética; Códigos de Ética; Lei 8.662/93, Lei 12.317/10 e Resoluções do CFESS; Lei 8.662; Lei 12.317; Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social; Regulamentação do Serviço Social e o Processo Legislativo; Origens do Serviço Social; O Serviço Social e os Novos Tempos; Regulamentação do Serviço Social no Brasil; A Apresentação do Projeto de Lei Nº 903 de 1989; Mudanças das Competências Exclusivas do Assistente Social durante o Processo Legislativo.