DIREITO ADMINISTRATIVO E NOVA LEI DE LICITAÇÃO

Seja um especialista em contratações públicas, planejamento e fiscalização contratual, e contribua para a eficácia de processos administrativos.

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Selos da UniÚnica: nota máxima no MEC e Certificado Reclame Aqui 2026

Para quem é esse curso?

A formação para o seu próximo passo

Essa especialização é indicada para quem busca desenvolver novos conhecimentos, ampliar suas possibilidades profissionais ou se aprofundar em uma nova área de atuação.

Para quem quer se desenvolver
Amplie seus conhecimentos e desenvolva competências que podem contribuir para sua trajetória acadêmica e profissional.
Para quem busca novas oportunidades
Uma nova formação pode ajudar você a se preparar para diferentes desafios, funções e possibilidades ao longo da carreira.

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*Em casos de atuação e registro em conselho profissional, a formação deverá ser específica.

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Introdução à Administração Pública80 horas
Noções Básicas de Direito Administrativo; Evolução dos Modelos de Gestões Públicas; Conceito de Estado; Governo X Estado; Sistema de Controle da Atuação Administrativa; Sistema Administrativo Brasileiro; Relação com Outros Ramos do Direito; Fontes do Direito Administrativo; Regime Jurídico Administrativo; Princípios e Regras; Interesse Público Primário X Interesse Público Secundário; Supremacia do Interesse Público sobre o Privado; Indisponibilidade do Interesse Público; Organização Administrativa; Poderes Administrativos; Controle Judicial da Atividade Discricionária; Princípios do Direito Administrativo; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa; Princípio da Continuidade do Serviço Público; Princípio da Autotutela; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Proporcionalidade; Princípio da Motivação; Princípio da Isonomia; Princípio da Finalidade; Princípio da Especialidade; Princípio da Segurança Jurídica; Princípios Norteadores com Advento da Lei 14.133/2021; Obrigatoriedade dos Princípios.
Administração Pública: Conceitos e PAD80 horas
Bens Públicos; Introdução Evolução e Conceito; Classificação; Afetação e Desafetação; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; Não Onerabilidade; Aquisição; Formas de Uso; Espécies de Bens Públicos; Agentes Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Efetivos; Cargo, Emprego e Função; Edital; Estabilidade; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento; Acumulação de Cargos; Teto Remuneratório; Aposentadoria; Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar; Direitos e Vantagens do Servidor Público; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescrição; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Serviços Públicos no âmbito Municipal, Estadual e Federal80 horas
Serviços Públicos: Conceito, Formas de Prestação, Direitos e Obrigações; Introdução: Serviços Públicos e Domínio Econômico; Conceito de Serviço Público; Classificação; Competência; Formas de Prestação dos Serviços Públicos; Direitos e Obrigações dos Usuários; Concessão de Serviços Públicos; Delegação de Serviços Públicos; Concessões; Concessão Especial: Parcerias Público–Privadas; Responsabilidade da Concessionária de Serviço Público; Permissão, Autorização e Terceirização de Serviços Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Permissão de Serviço Público; Autorização; Programa de Parceria de Investimentos – PPI (LEI 13.334/2016); A Terceirização na Administração Pública Federal - Decreto nº 9.507/2018; Direitos dos Usuários dos Serviços prestados pela Administração Pública: Noções Gerais (Lei nº 13.460/2017).
Licitações, Contratos Administrativos, Consórcios e Convênios80 horas
Licitação: Princípios, Dispensa e Inexigibilidades; Introdução; Objetivos da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de Licitar; Princípios; Agentes Públicos da Licitação; Contratação Direta; Licitação: Modalidades e Critérios De Julgamento; Modalidades Licitatórias; Critério de Julgamento; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Novos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021; Contratos Administrativos, Consórcios e Convênios; Contratos Administrativos: Introdução; Disciplina Normativa; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Alteração Contratual; Contratação Integrada e Semi-Integrada; A Duração dos Contratos; Extinção Contratual; Matriz de Riscos; Estudo Técnico Preliminar; Aplicação de Sanções; Exigência de Garantia; Convênios Administrativos; Consórcios; Empresas Estatais - Lei 13.303/2016.
Modalidades de Licitação80 horas
Licitação; Conceito; Finalidade do Procedimento Licitatório; Tipos de Licitação; Quem deve Licitar; Tratamento Diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Tomada de Preço; Concurso; Leilão; Pregão
Licitação para Registro de Preço; Procedimentos Licitatórios; Procedimento Concorrência; Procedimento da Tomada de Preços; Procedimento Concurso; Procedimento Leilão; Procedimento Pregão.
Controle da Administração Pública80 horas
Controle da Administração Pública: introdução e Controle Administrativo; Controle Político e Controle Administrativo; Classificação; Controle Administrativo; Controle da Administração Pública: Controle Legislativo; Controle Legislativo; Controle da Administração Pública: Controle Judicial; Introdução; Controle Judicial de Políticas Públicas; Controle Judicial em Espécie.
Finanças e Orçamentos Públicos80 horas
Atividade Financeira do Setor Público; Caracterização; Finalidade; Funções Governamentais; Teoria Geral das Finanças Públicas; Atividade Fiscal; Direito Financeiro; Orçamento Público; Conceito; Legislação Aplicada ao Orçamento Público; Aspectos Orçamentários; Tipos de Orçamentos Públicos na Ótica da LOA; Tipos de Orçamentos Públicos em uma Ótica Geral; Instrumentos Orçamentários em Síntese; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais; Gestão Democrática e Orçamento Participativo; Receitas e Despesas; Princípios Orçamentários; Receita; Despesas.
Lei de Responsabilidade Fiscal80 horas
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; LRF Comentada – Parte I; LRF Comentada – Parte II.
Administração Pública e Gestão Governamental80 horas
Princípios e Conceitos sobre a Gestão do Estado: O Conceito de Estado: uma Breve Introdução; Organização da Administração Pública no Brasil; A Administração Federal; Princípios Fundamentais das Atividades da Administração Federal; Princípios Fundamentais da Administração Pública; Formação do Estado e a Administração Pública; O Aparelho do Estado; Formas de Propriedade; Modelos Teóricos da Administração Pública; Administração Pública Patrimonialista; Administração Pública Burocrática; Administração Pública Gerencial; Licitações e Contratos Administrativos; Das Modalidades de Licitação; Dispensa de Licitação; Inexigibilidade; Critérios de Julgamento; Contratos. Evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil: Estrutura Organizacional e a Reforma do Estado; Reforma Burocrática (1936); A Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP); A Reforma Administrativa de 1967 e o Programa Nacional de Desburocratização (1979): Tentativas de Modernização; O Retrocesso de 1988; Reforma Gerencial (1995); Governança, Governabilidade e Accountability; Governança; Governabilidade; Accountability; Evolução dos Paradigmas de Gestão: O New Public Management. Os Novos Rumos da Administração Pública Brasileira: Administração Pública Societal; A Crise do Estado e os Movimentos em Direção ao Terceiro Setor; A Crise do Estado; Organizações Sociais; Publicização como Estratégia da Reforma do Estado; O Processo de Publicização; Agências Executivas; Agências Reguladoras; Empreendedorismo Governamental.

Experiência UniÚnica

Por que fazer sua Pós em DIREITO ADMINISTRATIVO E NOVA LEI DE LICITAÇÃO na UniÚnica?

Uma instituição preparada para acompanhar seus próximos passos.

Preparação real para o mercado
Conteúdos que contribuem para o desenvolvimento de novas competências e fazem parte da realidade da profissão.
Estude sem abandonar sua rotina profissional
Flexibilidade para organizar seus estudos de acordo com seus horários e avançar na formação conciliando trabalho e qualificação.
Aprenda com quem entende o mercado
Aulas com professores mestres e doutores, especialistas em suas áreas e que vivem o dia a dia da profissão.

MEC: Reconhecida com nota máxima no MEC
4.8: Mais de 20 mil avaliações de alunos
28 anos: Contribuindo para a formação de profissionais

Depoimentos

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Fazer uma Pós no Centro Universitário Uniunica, onde há a entrega de uma plataforma de fácil acessibilidade e rapidez em seus retornos, além de profissionais gabaritados e materiais de relevância e qualidade, me ajudou demais a me qualificar melhor para o mercado de trabalho. Eu super indico!

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Tive uma experiência muito boa em estudar no Centro Universitário Uniunica, fazer as atividades no meu horário, pelo uso de um APP simples e objetivo, o que faz com que o aluno não perca tempo e vá direto ao ponto, sem burocracia e uma equipe dedicada em esclarecer as dúvidas dos discentes.

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Perguntas Frequentes

Pós-Graduação EAD é reconhecida pelo MEC?

Sim. A Pós-Graduação EAD é válida quando oferecida por uma instituição de ensino superior credenciada pelo MEC para atuar na modalidade a distância.

O certificado de uma Pós EAD tem a mesma validade do presencial?

Sim. O certificado da Pós EAD tem a mesma validade nacional do presencial, desde que a instituição seja credenciada e o curso cumpra as exigências educacionais.

Como saber se uma pós-graduação EAD é confiável?

Consulte a instituição no sistema e-MEC e verifique sua situação. No nosso caso, basta ler o QR Code que está no rodapé desta página.

Quanto tempo dura uma Pós-Graduação EAD?

A duração varia conforme o curso e a instituição. Na UniÚnica, a Pós-Graduação tem duração mínima de 360 horas e pode ser concluída a partir de 6 meses.

É possível concluir uma Pós EAD em menos tempo?

Sim. Como o nosso curso é flexível, você pode avançar no seu ritmo, desde que cumpra a carga horária, as disciplinas, as avaliações e o prazo mínimo de conclusão.

Quem pode fazer pós-graduação?

Podem fazer pós-graduação pessoas que concluíram um curso superior de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo e atendem aos requisitos da especialização escolhida.

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