DIREITO BANCÁRIO E O MERCADO FINANCEIRO

Conceito; fontes de Direito Bancário; evolução histórica; Sistema Financeiro Nacional; operações bancárias; sigilo bancário; contratos bancários; operações acessórias; operações de câmbio; serviços bancários; o Banco Central e sua juridicidade; responsabilidade civil de diretores; procedimentos extrajudiciais; legislação aplicável.

Organização do Sistema Financeiro Nacional; Atribuições do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil; Instituições financeiras públicas: Banco do Brasil, BNDES; e CEF; Instituições financeiras privadas; Bancos múltiplos, bancos comerciais, cooperativas de crédito e caixas econômicas; Bancos de desenvolvimento, BNB, BASA e agências de desenvolvimento; Sociedades de crédito financiamento e investimentos, de arrendamento mercantil, associações de poupança e empréstimos, sociedades de crédito imobiliário, fundos mútuos de investimentos, e sociedades de investimentocapital estrangeiro; Entidades de previdência privada; seguradoras; fontes de recursos dos bancos múltiplos; e sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários; Bolsas de valores, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio.

Noções de Direito econômico; Princípios gerais da atividade econômica; Capitais Estrangeiros; Atuação do Estado no processo econômico; Sistema Financeiro Internacional; Sistema Financeiro Nacional;

Resoluções e juridicidade; Responsabilidade civil dos diretores de bancos: decorrentes de leis genéricas, decorrentes de leis específicas, sanções administraivas e judiciais, responsabilidade civil dos bancos, responsabilidade penal; Procedimentos extrajudiciais: administração especial temporária, a liquidação, administradores e membros do Conselho Fiscal das instituições financeiras.

Macrovisão do sistema financeiro e sua instabilidade, saneamento das instituições em dificuldade, a responsabilidade real do Banco Central as restrições fiscais impostas às instituições financeiras; Sinais de crise e sua regulamentação, serviço bancário e a tutela do consumidor, os meios eletrônicos e o banco virtual: operações eletrônicas, por telefone, por fax, via internet – implicações e responsabilização; indenizações por danos material e moral; culpa concorrente e sua exclusão; securitização dos danos e seus limites.