DIREITO PORTUÁRIO

Seja um especialista em leis relacionadas a portos e torne-se um profissional requisitado no mercado de trabalho.

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A formação para o seu próximo passo

Essa especialização é indicada para quem busca desenvolver novos conhecimentos, ampliar suas possibilidades profissionais ou se aprofundar em uma nova área de atuação.

Para quem quer se desenvolver
Amplie seus conhecimentos e desenvolva competências que podem contribuir para sua trajetória acadêmica e profissional.
Para quem busca novas oportunidades
Uma nova formação pode ajudar você a se preparar para diferentes desafios, funções e possibilidades ao longo da carreira.

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*Em casos de atuação e registro em conselho profissional, a formação deverá ser específica.

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Introdução ao Direito Portuário80 horas
Breves considerações sobre os fundamentos da norma jurídica; O marco regulatório do setor portuário brasileiro; Tendências do transporte marítimo mundial e sua contextualização para o planejamento portuário brasileiro; relações do direito portuário com outros ramos do direito.
Terminologia Marítima e Portuária80 horas
Trabalhador aquaviário, histórico. Aspectos conceituais. Grupos de trabalhadores aquaviários. Comandante. Terminologia náutica. Introdução ao sistema portuário brasileiro. Secretaria Especial de Portos. Antaq. Tipos de carga. Carga geral. Granel. Perigosa. Operação portuária. Instalações portuárias e contêineres. Tribunal marítimo, procuradoria especial da marinha.
Regulação Portuária80 horas
Sistema Portuário Brasileiro, Marco Regulatório dos Portos, Novo Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Portos, o Porto sem Papel, o papel da ANTAQ, Contrato de Adesão, principais normas da ANTAQ, o papel e atribuições da ANVISA, livre-prática, AFE, Conportos e Cesportos, ISPS Code, o papel da Aduana nos portos, processo de alfandegamento, principais sistemas da RFB: Portal Único e Siscarga, Autoridade Marítima, principais Normans, Normas da IMO, fiscalizações ordinárias e extraordinárias, principais licenças e requisitos legais portuários.
Direito do Trabalho Marítimo e Portuário80 horas
Trabalho Portuário, histórico, fontes, relações pré e pós Modernização do Portos, agentes do trabalho portuário – operador portuário, OGMO, sindicatos, trabalhador portuário; contrato de trabalho, admissão legal, meio ambiente do trabalho, OIT, definição; categoria, relação de trabalho e relação e emprego; empregador , armador, contrato de trabalho ; contratação de estrangeiro; escalação; acordos e convenções coletivas; trabalhadores da indústria petrolífera; regime offshore.
Alfandegamento de Portos e Instalações Portuárias80 horas
Conceito de alfandegamento. Legislação de base. Regulamento Aduaneiro. Competências e obrigações. Processo e Ato Declaratório de Alfandegamento. Classificação dos recintos alfandegados. Área Primária e Área Secundária. Terminais Alfandegados de Líquido a Granel (TERLIG). Porto Seco. Requisitos Técnicos para o alfandegamento. Especificidades da estrutura física do local. Sistema de monitoramento e vigilância eletrônico. Sistema de controle de pessoas, veículos e mercadorias. Fiscalização pela Receita, por órgãos intervenientes e taxa do FUNDAF. Possibilidade e requisitos paea a concessão de terminais alfandegados. Impactos positivos e negativos do alfandegamento na Relação Porto-Cidade.
Despacho Aduaneiro - Exportação e Importação80 horas
Conceitos introdutórios - território aduaneiro, zona primária e zona secundária - recintos alfandegados - portos secos - unidades de despacho x unidades de embarque - despacho aduaneiro x desembaraço aduaneiro, Pessoas autorizadas a atuar no despacho aduaneiro - Siscomex e habilitação para acesso ao sistema 4 - Documentos envolvidos na importação 1. Eletrônicos - Licença de Importação (LI) - Licença Simplificada de Importação (LSI) - Declaração de Importação (DI) - Declaração Simplificada de Importação (DSI) - Comprovante de Importação (CI) 2. Impressos e formulários - fatura comercial - conhecimento de embarque - romaneio de carga ou packing list - certificados - outros 3. Documentos necessários para o despacho aduaneiro, Fases do despacho aduaneiro 1. Importação - recepção e disponibilidade da carga, - DI/DUIMP - parametrização - anexação dos documentos - conferência aduaneira - desembaraço aduaneiro - comprovação do recolhimento/ex exoneração do imposto estadual. Exportação - registro da DUE - recepção de carga - parametrização - anexação dos documentos - conferência aduaneira - desembaraço aduaneiro - registro dos dados de embarque - averbação do embarque.
Direito Aduaneiro80 horas
Fundamentos do direito aduaneiro. Atividade aduaneira. Natureza das normas aduaneiras. Conceito de importação. Conceito de nacionalização. Tributos aduaneiros. Política brasileira de comércio exterior. Tratados, convenções e outros atos internacionais. Medidas restritivas às práticas comerciais internacionais. Franquias territoriais. Sujeição passiva dos impostos de importação e de exportação. O contencioso aduaneiro. Infrações, fraudes e delitos aduaneiros. O contrabando e o descaminho. Análise de problemas aduaneiros. Operações de importação e exportação - panorâmica tributária, documental e operacional. Despacho aduaneiro de mercadorias. Classificação fiscal de produtos. Regimes aduaneiros especiais e atípicos.
Legislação Marítima Brasileira80 horas
Código Comercial Brasileiro (2ª Parte); Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários – NORMAMs; Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (Lei 2.180/54); Lei de Ordenação do Transporte Aquaviário (Lei 9.432/97); Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (Lei 9.537/97); Lei dos Portos (Lei 12.815/2013); Decreto 8.464; Decreto 8.465; Convenções Marítimas Internacionais, ratificadas pelo Brasil e aprovadas pelo Congresso Nacional; Demais leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Responsabilidade Civil80 horas
Contextualização Histórica da Responsabilidade Civil. Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva: Conduta; Dano; Culpa; Nexo de Causalidade. Excludentes de Responsabilidade Civil: Caso fortuito e força maior; Fato de terceiro; Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Privado. Responsabilidade Civil por fato: de terceiros; das coisas; ilícito. Responsabilidade Profissional. Transparência e sua teoria. Responsabilidade Civil Objetiva: Pressupostos; Conduta; Dano; Nexo de causalidade. Teoria do risco: Risco-proveito; Risco profissional; Risco excepcional; Risco criado; Risco integral. Direito Especiais de Responsabilidade Civil.

Experiência UniÚnica

Por que fazer sua Pós em DIREITO PORTUÁRIO na UniÚnica?

Uma instituição preparada para acompanhar seus próximos passos.

Preparação real para o mercado
Conteúdos que contribuem para o desenvolvimento de novas competências e fazem parte da realidade da profissão.
Estude sem abandonar sua rotina profissional
Flexibilidade para organizar seus estudos de acordo com seus horários e avançar na formação conciliando trabalho e qualificação.
Aprenda com quem entende o mercado
Aulas com professores mestres e doutores, especialistas em suas áreas e que vivem o dia a dia da profissão.

MEC: Reconhecida com nota máxima no MEC
4.8: Mais de 20 mil avaliações de alunos
28 anos: Contribuindo para a formação de profissionais

Depoimentos

Quem já estudou conta a sua experiência

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Fazer uma Pós no Centro Universitário Uniunica, onde há a entrega de uma plataforma de fácil acessibilidade e rapidez em seus retornos, além de profissionais gabaritados e materiais de relevância e qualidade, me ajudou demais a me qualificar melhor para o mercado de trabalho. Eu super indico!

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Tive uma experiência muito boa em estudar no Centro Universitário Uniunica, fazer as atividades no meu horário, pelo uso de um APP simples e objetivo, o que faz com que o aluno não perca tempo e vá direto ao ponto, sem burocracia e uma equipe dedicada em esclarecer as dúvidas dos discentes.

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Perguntas Frequentes

Pós-Graduação EAD é reconhecida pelo MEC?

Sim. A Pós-Graduação EAD é válida quando oferecida por uma instituição de ensino superior credenciada pelo MEC para atuar na modalidade a distância.

O certificado de uma Pós EAD tem a mesma validade do presencial?

Sim. O certificado da Pós EAD tem a mesma validade nacional do presencial, desde que a instituição seja credenciada e o curso cumpra as exigências educacionais.

Como saber se uma pós-graduação EAD é confiável?

Consulte a instituição no sistema e-MEC e verifique sua situação. No nosso caso, basta ler o QR Code que está no rodapé desta página.

Quanto tempo dura uma Pós-Graduação EAD?

A duração varia conforme o curso e a instituição. Na UniÚnica, a Pós-Graduação tem duração mínima de 360 horas e pode ser concluída a partir de 6 meses.

É possível concluir uma Pós EAD em menos tempo?

Sim. Como o nosso curso é flexível, você pode avançar no seu ritmo, desde que cumpra a carga horária, as disciplinas, as avaliações e o prazo mínimo de conclusão.

Quem pode fazer pós-graduação?

Podem fazer pós-graduação pessoas que concluíram um curso superior de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo e atendem aos requisitos da especialização escolhida.

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