DIREITO SOCIAL

Introdução a Mídia: Contextualização Histórica, Teorias e Conceitos. Os meios de Comunicação e suas Características. O Processo de Comunicação da Sociedade Brasileira. A Comunicação Brasileira e suas Relações Sociais. A Comunicação Social como Produtora Cultural e Simbólica. Relações de poder/dominação associada à produção cultural (cultura popular X indústria cultural). Instancias de legitimação e construção da realidade. Tópicos Especiais: Individualismo, desigualdade, exclusão social e violência. Influência da Mídia Positiva e Negativa sobre a Sociedade.

Direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição do Brasil. Direitos fundamentais em espécie. Jurisdição constitucional dos direitos fundamentais. Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Da Organização da Seguridade Social. Das fontes e dos princípios da Seguridade Social. Regime Próprio de Previdência. Regime Geral de Previdência. Previdência Complementar. Segurados e Contribuintes. Planos de Benefícios da Previdência Social. Cumulação de benéficos e prescrição.

Conceito de inclusão e exclusão social a partir da formação sociocultural brasileira. Exclusão de pessoas com deficiências físicas incapacitantes na família e na sociedade. Valores institucionais pautados no desenvolvimento das potencialidades e da emancipação das pessoas com deficiência. A realidade social e cultural nos processos de exclusão e inclusão social das pessoas com deficiências. Políticas públicas de acessibilidade, promoção, inclusão. Processos de Exclusão Social nos vários setores que compõe o cotidiano da vida em sociedade. Legislação Específica: Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Lei nº 10.436/2002; Decreto 5.296/2004; Decreto nº 5.626/2005; Lei nº 13.443/2017; Lei nº 13.825/2019; Lei nº 13.835/2019). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Resolução Nº 230 de 22/06/2016. Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989; Decreto 3.298/1999; Decreto 9.508/2018; Decreto 9.546/2018). Pessoas com Deficiência na Constituição.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Direitos sociais e direito à saúde. Direito a saúde à luz da CF/88. O setor privado de saúde. Estrutura e funções da responsabilidade civil. Políticas Públicas de Saúde. Doenças Graves e seus Direitos: Neoplasia Maligna (câncer - Lei nº 12.372/2012). Espondiloartrose anquilosante. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante). Tuberculose ativa. Hanseníase. Alienação mental. Esclerose múltipla. Cegueira. Paralisia irreversível e incapacitante. Cardiopatia grave. Doença de Parkinson. Nefropatia grave. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids (Lei nº 9.313/1996). Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Hepatopatia grave. Fibrose cística (mucoviscidose). Programa Farmácia Popular (Diabete, Hipertensão e Asma). Atenção Domiciliar. Atendimento Multidisciplinar. Garantia de acesso a órteses e próteses. Garantia de acesso a cirurgias reparadoras. Apoio psicológico no enfrentamento da doença. Apoio da assistência social.

Contextualização Histórica da Responsabilidade Civil. Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva: Conduta; Dano; Culpa; Nexo de Causalidade. Excludentes de Responsabilidade Civil: Caso fortuito e força maior; Fato de terceiro; Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Privado. Responsabilidade Civil por fato: de terceiros; das coisas; ilícito. Responsabilidade Profissional. Transparência e sua teoria. Responsabilidade Civil Objetiva: Pressupostos; Conduta; Dano; Nexo de causalidade. Teoria do risco: Risco-proveito; Risco profissional; Risco excepcional; Risco criado; Risco integral. Direito Especiais de Responsabilidade Civil.